Na manhã desta sexta-feira, 9, a pedido do Vereador Élvio Feltrin (PSDB) foi realizado, no Gabinete da Presidência, uma reunião com a participação do Vereador André Dubal; Vice-prefeito Roque Feltrin; Representando o Corpo de Bombeiros, Sargento Brites; Secretaria da Fazenda, Jorge Adilson Britto; Secretaria do Meio Ambiente, Rosângela de Brum; Secretaria de Saúde, Michele Moschaider; e, Presidente da ACISB, Volmi Oliveira. Eles discutiram a demora na liberação dos alvarás por parte dos órgãos competentes. Há alguns dias o Vereador Élvio recebeu, em seu gabinete, uma série de reclamações a respeito disso. Por isso, organizou um encontro para ouvir os responsáveis e entender como funciona o processo de liberação da documentação.
Segundo Britto, da Secretaria da Fazenda, desde fevereiro, deste ano, a Administração Municipal concede alvarás provisórios aos empreendimentos considerados de baixo risco, quando não há necessidade de fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de 180 dias, conforme determina o código de postura, que é lei 655/70 e o decreto municipal 16.226/16. Nos demais casos, primeiro é feito um estudo no plano diretor do município, para saber se há possibilidade de instalação no local solicitado, após, é requerido o restante da documentação e alvará concedido pelos bombeiros.
O Sargento Brites, do Corpo de Bombeiros, explicou que a liberação dos alvarás varia de acordo com o risco baixo, médio e alto e a fiscalização deles, demora em média 20 dias. No alvará simplificado a resposta é liberada em até 48h via internet. Ele justificou que apesar do corpo de bombeiros possuir dois efetivos, para realizar os trâmites, e, cuidar de mais três cidades, o trabalho desempenhado pela equipe está em dia.
O Vice-prefeito, Roque Feltrin, reconheceu a demora na Secretaria da Fazenda e Vigilância Sanitária e afirmou que algumas medidas estão sendo tomadas para resolver o problema. Uma delas é a mudança do código sanitário do município que deverá ser votado na Câmara de Vereadores nos próximos dias. A outra é uma nova Lei que atualiza a Rede SIM e o aperfeiçoamento dos servidores que trabalham com a documentação, seguindo o exemplo da cidade de Farroupilha, que libera alvarás em até dois dias.
O Presidente da ACISB, Volmi Oliveira, fez uma pesquisa com seus associados e eles apontaram demora na expedição dos alvarás, exigências de laudos técnicos, burocracia, gastos financeiros entre outras reclamações.
Ficou definido que a Prefeitura vai criar um guia prático, junto com os Bombeiros, com o intuito de explicar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros e Fazenda, já que existe dúvida em relação a competência de cada órgão na emissão de alvarás. Possivelmente, será realizada uma audiência pública para tratar do tema com a comunidade e todos os vereadores da casa.
Texto e imagens: Ana Possobon
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