Protocolamos na manhã desta quinta-feira, na secretaria da Câmara de Vereadores de São Borja nossos primeiros projetos, voltados a três grandes áreas e sobre seguintes justificativas:
SAÚDE - Projeto de Lei de incentivo ao cultivo de “CITRONELA” e “CROTALÁRIA”, como método natural de combate à proliferação do mosquito, Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA: Por entender que precisamos agir não só em um determinado período do ano, mas sim, atuar preventivamente o ano todo na busca da redução e eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, tratamos para isso de promover através de projeto de lei o incentivo do plantio dessas espécies de plantas nativas no Município São Borja, que atuariam o tempo todo no ambiente repelindo e sendo o predador natural do mosquito transmissor da doença, haja vista que em municípios aonde possuem este incentivo os indicadores de diminuição dos casos de focos reduziram em cerca de até 70%.
TRABALHO - Projeto de Lei que reserva percentual de vagas a ser ocupada por jovens de primeiro emprego, em contratos firmados por prestadores de serviços terceirizados para com a Prefeitura Municipal de São Borja e da outras providências.
JUSTIFICATIVA: Nossa proposição busca oportunizar aqueles jovens que não tiveram chances de ocupar vagas de emprego, por estarem na condição de seu primeiro emprego, atenuando a dificuldade encontrada deste iniciante, sem experiência profissional, possa ter para poder entrar no mercado de trabalho e demonstrar sua capacidade profissional.
TRÂNSITO - Indicação de Ante Projeto de Lei de autorização ao Poder Executivo da outorga concessão/permissão do serviço público Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago denominado “Área Azul” e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Neste projeto propomos melhorias na atual legislação em vigor, mas, porém, com um objetivo diferencial desta proposição, o de além de suprir a demanda de um serviço de estacionamento rotativo pago, mais eficiente, prevemos também a questão social da lei, o de proporcionar que entidades assistenciais de cunho público, sem fins lucrativos, possam gerenciar e receber recursos oriundos do estacionamento rotativo pago, resolvendo o trânsito de São Borja e gerando renda às entidades beneficentes como: Asilo, APAE e Centro de Formação Tereza Verzeri, entre outras.
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